EMP 19 => PL 278/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1068/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 24/02/2026 | Any Ortiz | Requer a retirada das Emendas de Plenário nº 19 e nº 20 constantes ao PL 278/2026. Inteiro teor |