| REQ 2790/2005 => PL 3921/2004
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Requerimento de Redistribuição |
26/04/2005 |
Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC |
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.921/04, do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2843/2005 => PL 3921/2004
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Requerimento de Redistribuição |
11/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.921/04, do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
Inteiro teor
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