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PL 389/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 359/2026 Requerimento de Apensação 10/02/2026 Célio Studart Requer a apensação do PL 389/2026 ao PL 41/2026. Inteiro teor