PL 384/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 21/2026 CLP | Requerimento de Audiência Pública | 16/03/2026 | João Daniel | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a adoção de critérios científicos, éticos e de segurança na formulação e financiamento de políticas públicas à luz do PL 384/2026. Inteiro teor |