PL 357/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1428/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/03/2026 | Rodrigo Gambale | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 357/2026, que “Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para incluir § 6º ao art. 20, a fim de estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações trabalhistas em caso de alteração da titularidade da delegação de serventia extrajudicial”. Inteiro teor |
| REQ 1496/2026 | Requerimento de Desapensação | 18/03/2026 | Rodrigo Gambale | Requer a desapensação do PL 357/2026 da árvore de apensados ao PL 1030/2024. Inteiro teor |