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PL 334/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 334/2026 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2026 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 334/2026 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2026 Mersinho Lucena Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 334/2026 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2026 Maria Arraes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 334/2026 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026 Inteiro teor