PRC 2/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1160/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/02/2026 | Gilson Daniel | Requer a urgência para a apreciação do PRC 2/2026. Inteiro teor |
| REQ 2714/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/05/2026 | Gilson Daniel | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2026. Inteiro teor |