| REQ 226/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/02/2026 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 278, de 2026.
Inteiro teor
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| REQ 229/2026
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Requerimento de Apensação |
04/02/2026 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 1068/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
24/02/2026 |
Any Ortiz |
Requer a retirada das Emendas de Plenário nº 19 e nº 20 constantes ao PL 278/2026.
Inteiro teor
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| REQ 1073/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
24/02/2026 |
Pauderney Avelino |
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 40, apresentada ao PL 278/2026.
Inteiro teor
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| REQ 1085/2026
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
24/02/2026 |
Vitor Lippi |
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 50, apresentada ao PL 278/2026.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 278/2026
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 278/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 278/2026
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 278/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 278/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 278/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 278/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 278/2026
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 278/2026
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 278/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 278/2026
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 278/2026
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 278/2026
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 278/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
24/02/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 278/2026
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
24/02/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Luiz Gastão |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 25 => PL 278/2026
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 26 => PL 278/2026
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 27 => PL 278/2026
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
24/02/2026 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPD 28 => PL 278/2026
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 278/2026-Destaque de Emenda - PL 278/2026
Inteiro teor
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| RPDR 1/2026
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
24/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 278/2026
Inteiro teor
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