PL 194/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 141/2026 CSAUDE | Requerimento de Audiência Pública | 18/05/2026 | Enfermeira Rejane | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026. Inteiro teor |