PL 139/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 139/2026 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 139/2026 Inteiro teor