PL 133/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 227/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/02/2026 | Alencar Santana | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026. Inteiro teor |