| REQ 1258/2026
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/03/2026 |
Marangoni |
Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 101, de 2026, que “Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.”.
Inteiro teor
|
| REQ 1277/2026
|
Requerimento de Apensação |
04/03/2026 |
Soldado Noelio |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
|
