PL 78/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 60/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/02/2026 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2026. Inteiro teor |