PL 39/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 67/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/02/2026 | Eduardo da Fonte | Requer a retirada de tramitação do PL 39/2026. Inteiro teor |
| REQ 413/2026 | Requerimento de Apensação | 10/02/2026 | Lula da Fonte | Requererem a apensação do PL 39/2026 ao PL 41/2026. Inteiro teor |