PL 23/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 23/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Luiz Couto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 23/2026 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 23/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Carlos Sampaio | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 23/2026 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 23/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 23/2026 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1277/2026 | Requerimento de Apensação | 04/03/2026 | Soldado Noelio | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |