| MSC 70/2026
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Mensagem |
19/05/2026 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1334/2026
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026-Destaque para Votação em Separado - MPV 1334/2026
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1334/2026
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/05/2026 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1334/2026-Destaque de Emenda - MPV 1334/2026
Inteiro teor
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