| REQ 1304/2026
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/03/2026 |
Soraya Santos |
Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 6415/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 6415/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 6415/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 6415/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6415/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 6415/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6415/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/03/2026 |
Augusto Coutinho |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6415/2025-Destaque de Emenda - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 6415/2025
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6415/2025-Destaque de Emenda - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 6415/2025
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 6415/2025
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6415/2025
Inteiro teor
|
