PL 4004/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2015 CCJC => PL 4004/2001 | Requerimento | 14/07/2015 | Ronaldo Fonseca | O Projeto de Lei nº 4.004, de 2001, de autoria do ilustre Deputado LINCOLN PORTELA, tem por objetivo coibir a divulgação de documentos públicos produzidos nas atividades de planejamento e execução de operações policiais. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 40/2011 => PL 1159/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Lincoln Portela | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |