PEC 48/2023 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1533/2026 | Requerimento | 20/03/2026 | Cabo Gilberto Silva | Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”. Inteiro teor |
| REQ 1605/2026 | Requerimento | 24/03/2026 | Lucio Mosquini | Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Inteiro teor |