PL 3884/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 360/2004 => PL 3884/2004 | Mensagem de Solicitação de urgência | 01/07/2004 | Poder Executivo | Submete Projeto de Lei que " Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências." Inteiro teor |
| MSC 815/2004 => PL 3884/2004 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 09/12/2004 | Poder Executivo | Solicita cancelamento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.884, de 2004. Inteiro teor |