PL 6323/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2529/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/04/2026 Alice Portugal Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.323, de 2025, de minha autoria. Inteiro teor