PL 6070/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 136/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/02/2026 | Antonio Brito | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 6.070, de 2025. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 6070/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 03/02/2026 | Kim Kataguiri | Requerimento de Votação Nominal - PL 6070/2025 Inteiro teor |