PL 6197/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1300/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/03/2026 | Reimont | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei nº 6197, de 2025. Inteiro teor |