PL 6194/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1381/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/03/2026 | Pedro Campos | Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. Inteiro teor |