| REQ 1381/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2026 |
Pedro Campos |
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 6194/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 6194/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 6194/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 6194/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 6194/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 6194/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 6194/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 6194/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 6194/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 6194/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025
Inteiro teor
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