MPV 194/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 356/2004 => MPV 194/2004 | Mensagem | 28/06/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica. " Inteiro teor |