| REQ 5919/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2025 |
Talíria Petrone |
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 6140/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 6140/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6140/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 6140/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 6140/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6140/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 6140/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 6140/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6140/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 6140/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6140/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 6140/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 6140/2025
Inteiro teor
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