MPV 193/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 352/2004 => MPV 193/2004 | Mensagem | 24/06/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. " Inteiro teor |