PEC 292/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7/2011 => PL 334/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Pedro Fernandes | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 => RCP 24/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |