PL 6052/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5550/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 09/12/2025 | Felipe Becari | Requer a coautoria do PL nº 6052/2025 Inteiro teor |
| REQ 1366/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2026 | Renilce Nicodemos | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025. Inteiro teor |