PDL 1020/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PDL 1020/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/03/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 1020/2025 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CVT => PDL 1020/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Julio Lopes | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 1020/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5353/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/12/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015. Inteiro teor |