PL 5962/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 5962/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/04/2026 | Márcio Honaiser | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5962/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1596/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/03/2026 | Rodrigo Gambale | “Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5962/2025, que “Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).” Inteiro teor |