PL 5931/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5033/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/11/2025 Fausto Pinato Requer a inclusão de coautoria do deputado subscritor do presente requerimento ao Projeto de lei 5931 de 2025. Inteiro teor
REQ 158/2026 Requerimento de Apensação 03/02/2026 Daniel Almeida Requer o apensamento do Projeto de Lei 5.931/2025 e do Projeto de Lei 5.941/2025 ao Projeto de Lei 5.429/2019. Inteiro teor
REQ 2855/2026 Requerimento de Redistribuição 13/05/2026 Rogério Correia Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor