| REQ 5033/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/11/2025 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão de coautoria do deputado subscritor do presente requerimento ao Projeto de lei 5931 de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 158/2026
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Requerimento de Apensação |
03/02/2026 |
Daniel Almeida |
Requer o apensamento do Projeto de Lei 5.931/2025 e do Projeto de Lei 5.941/2025 ao Projeto de Lei 5.429/2019.
Inteiro teor
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| REQ 2855/2026
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Requerimento de Redistribuição |
13/05/2026 |
Rogério Correia |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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