REQ 55/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 56/2025 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 25/11/2025 | Rafael Brito | Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica. Inteiro teor |
| REQ 59/2025 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 27/11/2025 | Waldemar Oliveira | Requer o aditamento ao requerimento nº 55/2025 para inclusão de novos convidados para participarem do debate. Inteiro teor |