PL 5893/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1709/2025 | Mensagem | 18/11/2025 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.". Inteiro teor |