PL 5893/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1709/2025 Mensagem 18/11/2025 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.". Inteiro teor