| MSC 1677/2025
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Mensagem de Solicitação de urgência |
17/11/2025 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”.
Inteiro teor
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| REQ 5748/2025
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Requerimento de Apensação |
11/12/2025 |
José Guimarães |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.
Inteiro teor
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| REQ 5749/2025
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Requerimento de Apensação |
11/12/2025 |
José Guimarães |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e do Projeto de Lei nº 6.170/2025.
Inteiro teor
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| REQ 137/2026
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Requerimento de Apensação |
03/02/2026 |
Maria do Rosário |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 173/2026 ao Projeto de Lei nº 5874/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 174/2026
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Requerimento de Apensação |
03/02/2026 |
Paulo Guedes |
Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, por tratarem de matéria correlata relativa à política de gestão de pessoal do Poder Executivo, especialmente quanto à criação, estruturação e organização de cargos e carreiras públicas federais.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5874/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
03/02/2026 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5874/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5874/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5874/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/02/2026 |
Talíria Petrone |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5874/2025
Inteiro teor
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