EMP 10 => PL 5582/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4981/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 18/11/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - EMP 10 => PL 5582/2025 Inteiro teor |