PL 5824/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 5824/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 13/05/2026 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5824/2025 Inteiro teor