PL 5822/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 5822/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/05/2026 | Flávia Morais | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5822/2025 Inteiro teor |