| REQ 5109/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/11/2025 |
Any Ortiz |
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.810 de 2025, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| REQ 1074/2026
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Requerimento de Redistribuição |
24/02/2026 |
Vitor Lippi |
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Mersinho Lucena (PP/PB), a fim de que a Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analisem o mérito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 1231/2026
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Requerimento de Apensação |
03/03/2026 |
Vitor Lippi |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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