EMP 4 => PLP 18/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4825/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 11/11/2025 | Gilson Daniel | Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PLP 18/2021. Inteiro teor |