PL 5776/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3517/2026 | Requerimento de Desapensação | 16/06/2026 | Dandara | Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023. Inteiro teor |