PL 5747/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 5747/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/03/2026 | Silvia Cristina | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5747/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2092/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/04/2026 | Leo Prates | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025 Inteiro teor |