PL 5672/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/02/2026 Leo Prates Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025. Inteiro teor
RPD 1 => PL 5672/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/03/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Votação Nominal - PL 5672/2025 Inteiro teor