PL 5559/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4619/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/11/2025 | Pompeo de Mattos | Requer a retirada de tramitação do PL 5559/2025, em virtude de ter sido apresentado de forma equivocada. Inteiro teor |