PL 5525/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 5525/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2026 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5525/2025 Inteiro teor