| REQ 337/2026
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Requerimento de Apensação |
09/02/2026 |
Mauricio Marcon |
Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 471/2026
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Requerimento de Apensação |
11/02/2026 |
Caroline de Toni |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
Inteiro teor
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| REQ 477/2026
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Requerimento de Apensação |
11/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.
Inteiro teor
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