PL 5502/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDC => PL 5502/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/06/2026 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5502/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 5502/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 17/06/2026 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5502/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5502/2025 Inteiro teor |