PL 5499/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

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RPD 1 CTRAB => PL 5499/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Luiz Gastão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2025 Inteiro teor