PL 5499/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 5499/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/03/2026 | Luiz Gastão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2025 Inteiro teor |