| REQ 4635/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Inteiro teor
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| REQ 5142/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
Requer Inclusão na Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5490/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5490/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5490/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/03/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 5490/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 5490/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 5490/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/03/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5490/2025
Inteiro teor
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