PL 5422/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2417/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/04/2026 | Capitão Augusto | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5422, de 2025. Inteiro teor |